Publicado em: 07/03/2022 16:22:49
Inicia em 07 de março de 2022
Por determinação do Tribunal de Contas da União/TCU (0800681), reforçado pelo Ministério da Educação/MEC (0800681), há a necessidade do SEI passar a ser disponibilizado para acesso público. Para tanto. o Comitê Gestor do SEI (0627574) elaborou um Plano que definiu o dia 06 de março de 2022 como a data para se adotar tal medida. Por precaução, os processos abertos até essa data serão colocados em modo restrito para proteger dados que não tenham recebido o devido tratamento. Contudo, caso haja alguma demanda via Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, esses documentos precisarão ser tratados antes de serem disponibilizados ao demandante.
Os processos abertos a partir do dia 07 de março de 2022 estarão abertos para consulta pública, com link disponibilizado na página principal da UNIR. Por isso, foi elaborado um tutorial sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), uma Cartilha orientativa sobre o SEI e um vídeo com instruções.
Para mais informações, veja o menu Orientações sobre o SEI
Fonte: UNIR
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